Demissão sem justa causa: Somente trabalhadores demitidos sem justa causa podem acessar o saldo integral do FGTS, junto com a multa rescisória de 40%.
Demissão por justa causa ou pedido de demissão: Nessas situações, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo do FGTS.
Outras condições: O saque do FGTS também pode ser realizado em casos como doenças graves, aposentadoria ou na compra de um imóvel.
Quem pode sacar o FGTS da rescisão, resumidamente:
Demitidos sem justa causa — acesso ao saldo total do FGTS e multa de 40%.
Demissões por justa causa ou pedido de demissão — não há direito ao saque do FGTS.
Casos especiais: como doenças graves ou aposentadoria.
Agora que você sabe o que é o FGTS da rescisão e como ele funciona, no próximo tópico vamos explorar como realizar o saque desse direito e os documentos necessários para garantir que você não enfrente nenhum problema durante o processo. Não deixe para depois, veja como garantir seu benefício de forma rápida e prática!
Como Funciona FGTS da Rescisão
O FGTS da rescisão é um dos benefícios mais importantes que o trabalhador brasileiro tem ao ser desligado de seu emprego sem justa causa. Trata-se de um direito que, além de fornecer uma base financeira para o trabalhador durante a fase de transição, garante que ele tenha acesso a uma parcela significativa esse processo, detalhando cada aspecto para que você saiba exatamente como proceder e o que esperar ao sacar o FGTS da rescisão.
Confira abaixo uma explicação simples e prática sobre o que é o FGTS e como ele funciona em situações de rescisão de contrato.
1 O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma poupança compulsória, onde:
Depósitos mensais: A cada mês, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
Conta específica: O dinheiro fica acumulado em uma conta separada no nome do trabalhador, que pode acessá-lo apenas em determinadas situações.
Garantia de segurança: Esse fundo não pode ser sacado livremente pelo trabalhador enquanto ele estiver empregado, exceto em casos especiais, como a compra de imóvel, doenças graves ou a aposentadoria.
2 Como funciona o FGTS da Rescisão?
Quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador ganha o direito de sacar o saldo acumulado no FGTS da rescisão. Esse benefício funciona da seguinte forma:
Saque total: O trabalhador pode sacar o valor total acumulado na conta do FGTS, referente a todos os depósitos feitos durante o vínculo empregatício.
Multa rescisória: Além do saque, a empresa é obrigada a pagar uma multa equivalente a 40% do valor total acumulado no fundo. Esse valor adicional é um direito garantido ao trabalhador demitido sem justa causa, e serve como uma indenização pela perda do emprego.
Acesso facilitado: O saque pode ser feito de forma rápida em agências da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo do FGTS ou até mesmo em caixas eletrônicos, dependendo do valor disponível.
Lista rápida de como o FGTS da rescisão funciona:
Demissão sem justa causa — condição obrigatória para acessar o fundo.
Saque do saldo total — o trabalhador tem direito a todo o valor disponível no FGTS.
Multa de 40% — a empresa paga esse valor como indenização ao trabalhador.
Procedimento de saque — realizado nas agências da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
Como sacar o FGTS da Rescisão
Quando você é demitido sem justa causa, a primeira coisa que vem à mente é: “Como sacar o FGTS da rescisão o mais rápido possível?”. Esse processo pode parecer burocrático, mas, com as informações certas, pode ser feito de forma ágil e sem complicações. Abaixo, você encontrará um guia detalhado de como realizar o saque, quais documentos são necessários e o prazo que deve ser observado para garantir o acesso ao seu direito.
Documentos necessários para sacar o FGTS da Rescisão
Antes de ir a uma agência ou iniciar o processo pelo aplicativo, é fundamental que você tenha em mãos todos os documentos necessários para sacar o FGTS da rescisão. Sem eles, o processo pode ser interrompido ou até mesmo inviabilizado. Veja a lista completa de documentos essenciais:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):
Ela comprova o vínculo empregatício e serve como documento que registra a rescisão.
Garanta que todos os registros estejam atualizados, como a data de saída e os valores das contribuições.
Documento de Identificação com Foto:
Pode ser RG, CNH, ou passaporte válido.
O documento precisa estar em bom estado e dentro do prazo de validade.
Número do PIS/PASEP:
Esse número pode ser encontrado na própria Carteira de Trabalho, no Cartão Cidadão ou em algum extrato antigo do FGTS.
Ele é utilizado para identificar o trabalhador no sistema da Caixa Econômica Federal.
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT):
O TRCT é fundamental para validar a demissão sem justa causa.
Ele contém detalhes importantes como o motivo da rescisão, data de desligamento e valores devidos.
Comprovante de endereço atualizado:
Pode ser uma conta de luz, água ou telefone.
Precisa estar no nome do trabalhador e dentro do prazo máximo de 90 dias.
Dados bancários (opcional):
Caso prefira que o valor seja transferido diretamente para uma conta bancária, tenha os dados da conta corrente ou poupança em mãos.
2 Onde realizar o saque do FGTS?
O saque do FGTS da rescisão pode ser realizado de diferentes maneiras, dependendo do valor disponível e da sua conveniência. A Caixa Econômica Federal oferece várias opções para facilitar o acesso ao fundo. Confira abaixo as principais maneiras de sacar o FGTS:
Agências da Caixa Econômica Federal:
Se preferir atendimento presencial, vá até uma agência da Caixa.
Leve todos os documentos mencionados acima e peça o saque diretamente no atendimento.
O valor pode ser liberado na hora, dependendo da análise dos documentos.
Aplicativo FGTS:
Caso queira mais praticidade, baixe o aplicativo oficial FGTS, disponível para Android e iOS.
Pelo app, você pode solicitar o saque, consultar o saldo e acompanhar o status do pedido.
Se aprovado, o valor pode ser transferido diretamente para uma conta bancária indicada por você.
Caixas eletrônicos da Caixa:
Para valores de até R$ 3.000,00, é possível realizar o saque diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa.
Utilize o Cartão Cidadão e a senha cadastrada para realizar o saque de maneira rápida.
Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui:
Outra opção é ir até uma casa lotérica ou correspondente Caixa Aqui, onde você pode sacar até R$ 1.500,00 utilizando o Cartão Cidadão e um documento de identificação.
Dicas rápidas:
Se optar pelo aplicativo, mantenha os dados bancários atualizados para evitar atrasos no recebimento.
Caso não tenha o Cartão Cidadão, solicite na Caixa antes de tentar realizar o saque em caixas eletrônicos ou lotéricas.
3 Prazo para sacar o FGTS da Rescisão
O prazo para sacar o FGTS da rescisão é uma das informações mais importantes que o trabalhador precisa saber. Não respeitar esse prazo pode resultar na perda do direito ao saque ou, no mínimo, atrasar significativamente o processo. Veja abaixo os detalhes sobre o prazo:
Início do prazo:
O prazo começa a contar a partir da data de comunicação da rescisão do contrato de trabalho.
A empresa tem até 10 dias corridos, após o término do contrato, para registrar a rescisão e liberar os documentos necessários para o saque do FGTS.
Prazo para saque do FGTS:
Após o empregador fornecer os documentos e a Caixa processar a liberação, o trabalhador tem até 5 dias úteis para sacar o valor disponível na conta do FGTS.
Fique atento, pois este prazo é bastante curto, e se você não agir rapidamente, o processo pode ser mais demorado.
Prazos especiais:
Em casos de saque por meio do aplicativo FGTS, o valor pode ser liberado em até 5 dias úteis, dependendo da análise dos documentos enviados digitalmente.
Caso enfrente problemas como erros nos documentos ou a não liberação do valor, entre em contato imediatamente com a Caixa para regularizar a situação.
Dicas rápidas:
Não perca tempo: assim que for notificado da rescisão, comece a reunir os documentos e agende seu saque o mais rápido possível.
Utilize o aplicativo FGTS para acompanhar a situação do seu saldo e evitar surpresas desagradáveis no dia do saque.
Agora que você já sabe como sacar o FGTS da rescisão, continue lendo para descobrir o que fazer em casos de problemas no saque e como garantir que o processo seja concluído com sucesso.
