O valor do auxílio acidentário INSS 2024 segue regras específicas estabelecidas pela legislação previdenciária, levando em consideração o salário de contribuição do trabalhador e outras variáveis.
Abaixo, listamos as informações mais atualizadas sobre como o benefício é calculado em 2024:
1. Cálculo do benefício
- O auxílio acidentário INSS 2024 é calculado com base em 91% do salário de contribuição do trabalhador.
- O salário de contribuição é a média dos salários sobre os quais o trabalhador contribuiu para o INSS nos meses anteriores ao afastamento.
- Essa média é obtida considerando os últimos 12 meses de contribuição, ou o período total de contribuição, caso seja inferior a 12 meses.
2. Base de cálculo: Salário de contribuição
- Para 2024, o salário de contribuição é limitado ao teto previdenciário do INSS, que foi atualizado para aproximadamente R$ 7.507,49.
- Se a média dos salários de contribuição do trabalhador for superior a esse valor, o cálculo será limitado ao teto.
- Se a média for inferior ao salário mínimo vigente, o valor do benefício não poderá ser menor que o salário mínimo nacional, que em 2024 é de R$ 1.320,00.
3. Valor mínimo garantido
- Independentemente do salário de contribuição, o valor do auxílio acidentário INSS 2024 não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
- Isso garante uma renda mínima para o trabalhador afastado, mesmo que sua média salarial seja baixa.
4. Reajuste do benefício em 2024
- Em 2024, o valor do auxílio acidentário é reajustado conforme o índice de correção aplicado aos benefícios previdenciários.
- Esse reajuste é feito anualmente para garantir que o benefício acompanhe a inflação e a alta do custo de vida.
5. Pagamento do benefício
- O pagamento do auxílio acidentário INSS 2024 começa a partir do 16º dia de afastamento, uma vez que nos primeiros 15 dias a empresa é responsável pelo pagamento dos salários.
- Após a perícia médica que confirma a incapacidade temporária, o INSS inicia o pagamento do benefício diretamente ao trabalhador.
- O trabalhador continuará recebendo o valor mensal enquanto durar a incapacidade, até que seja liberado para retornar ao trabalho.
Essas informações detalham o valor do auxílio acidentário INSS 2024, garantindo que o trabalhador conheça seus direitos e entenda como o benefício é calculado, bem como os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação atual.
Diferença entre o auxílio acidentário e o auxílio-doença
Embora ambos os benefícios tenham como objetivo apoiar o trabalhador em momentos de incapacidade temporária, o auxílio acidentário e o auxílio-doença previdenciário apresentam diferenças importantes.
Abaixo estão as principais distinções entre esses dois tipos de benefícios:
1. Origem da incapacidade
- Auxílio acidentário: Concedido quando a incapacidade temporária é resultado de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional, ou seja, diretamente relacionada à atividade profissional do trabalhador.
- Auxílio-doença previdenciário: Concedido quando a incapacidade temporária é decorrente de uma condição de saúde não relacionada ao trabalho, como doenças comuns ou acidentes fora do ambiente laboral.
2. Código de benefício
- Auxílio acidentário: Identificado pelo código B91, que refere-se a benefícios de incapacidade por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
- Auxílio-doença previdenciário: Identificado pelo código B31, que indica incapacidade temporária sem relação com o trabalho.
3. Carência para concessão
- Auxílio acidentário: Não exige carência. O trabalhador pode ter direito ao benefício independentemente do tempo de contribuição, desde que o acidente ou a doença ocupacional tenha relação direta com suas atividades laborais.
- Auxílio-doença previdenciário: Exige uma carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em casos de doenças graves ou condições isentas de carência.
4. Responsabilidade de pagamento
- Auxílio acidentário: O empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, sendo o INSS responsável a partir do 16º dia.
- Auxílio-doença previdenciário: A regra é a mesma, o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento e, a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício.
5. Estabilidade no emprego
- Auxílio acidentário: O trabalhador que retorna de um afastamento por auxílio acidentário tem direito a uma estabilidade de 12 meses no emprego, o que significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
- Auxílio-doença previdenciário: Não concede garantia de estabilidade no emprego após o retorno do afastamento.
6. Valor do benefício
- Auxílio acidentário: O valor do benefício corresponde a 91% do salário de contribuição do trabalhador, garantindo uma proteção financeira próxima ao salário regular.
- Auxílio-doença previdenciário: O valor também é baseado no salário de contribuição, mas o cálculo pode variar entre 60% e 91%, dependendo da média salarial e do tempo de contribuição.
7. Contribuição para a aposentadoria
- Auxílio acidentário: O período de recebimento do auxílio acidentário conta como tempo de contribuição para a aposentadoria, garantindo que o trabalhador continue a acumular esse tempo.
- Auxílio-doença previdenciário: No caso do auxílio-doença, também há o cômputo do tempo de afastamento como tempo de contribuição para a aposentadoria.
Essas são as principais diferenças entre o auxílio acidentário e o auxílio-doença previdenciário, esclarecendo as condições para a concessão e os direitos assegurados a cada tipo de benefício.
