Para se aposentar por idade em 2024 no Brasil, é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos específicos, que variam para homens e mulheres, além de diferentes regras para trabalhadores rurais. Abaixo estão os principais requisitos para a aposentadoria por idade:
Idade Mínima:
Homens: A idade mínima para aposentadoria por idade é 65 anos.
Mulheres: A idade mínima é de 62 anos, conforme as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência.
Tempo de Contribuição:
Ambos os sexos: O tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos (equivalente a 180 meses de contribuição.
Para trabalhadores que se filiaram ao sistema antes da reforma, regras de transição podem se aplicar, como a elevação progressiva da idade mínima para mulheres.
Carência:
É necessário que o trabalhador tenha cumprido a carência de 180 contribuições mensais, que é o período mínimo de recolhimento exigido para ter direito ao benefício.
Requisitos para Trabalhadores Rurais:
Homens rurais: Aposentam-se aos 60 anos.
Mulheres rurais: Aposentam-se aos 55 anos.
O tempo de contribuição mínimo também é de 15 anos, mas as idades mínimas são reduzidas em comparação aos trabalhadores urbanos.
Regra de Transição:
Para quem já estava contribuindo antes da reforma de 2019 e não cumpriu todos os requisitos até a implementação das novas regras, há uma regra de transição que aumenta gradualmente a idade mínima para mulheres até que atinja os 62 anos.
Esses são os requisitos fundamentais para a aposentadoria por idade em 2024. É importante que o trabalhador esteja atento às mudanças nas regras previdenciárias e faça seu planejamento de forma adequada para garantir o direito ao benefício.
Regra de Transição da Aposentadoria por Idade: Como Funciona em 2024?
As regras de transição da aposentadoria por idade foram implementadas com a Reforma da Previdência, e são aplicadas para quem já contribuía ao INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não cumpriu todos os requisitos para se aposentar. Abaixo, listamos como essa regra funciona em 2024:
Idade Mínima para Mulheres:
Em 2024, a idade mínima exigida para as mulheres que já estavam inscritas no sistema de previdência até a data da reforma (13/11/2019) será de 61 anos e 6 meses.
Esse requisito aumenta a cada ano em 6 meses, até atingir o limite de 62 anos em 2023.
Idade Mínima para Homens:
Para os homens, a regra de transição mantém a idade mínima de 65 anos, sem alterações progressivas, desde que o segurado tenha contribuído pelo menos 15 anos.
Tempo de Contribuição:
Além da idade mínima, é necessário que o trabalhador tenha no mínimo 15 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres, a fim de completar os requisitos da regra de transição.
Esse tempo é cumulativo ao longo da carreira e pode incluir períodos de contribuição tanto no setor urbano quanto no rural, conforme o caso.
Cálculo do Benefício:
O valor da aposentadoria por idade nas regras de transição é calculado com base em 60% da média de todos os salários de contribuição do trabalhador. A esse percentual são adicionados 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Aplicação da Regra de Transição:
A regra de transição se aplica somente aos segurados que já contribuíam para o INSS até a data da reforma, mas que ainda não tinham cumprido todos os requisitos necessários. Quem começou a contribuir após essa data estará sujeito às regras da aposentadoria programada, que inclui um tempo de contribuição maior para os homens.
A regra de transição visa permitir que os segurados se ajustem gradualmente às novas exigências da aposentadoria por idade, mantendo o direito de se aposentar com um nível de requisitos mais próximo ao que vigorava antes da reforma.
