O salário-família é destinado a trabalhadores formais, inclusive empregados domésticos e trabalhadores avulsos, que possuem filhos ou dependentes menores de 14 anos, ou dependentes de qualquer idade com deficiência. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve se enquadrar em alguns critérios importantes.
Abaixo, detalhamos as principais condições para garantir o salário-família:
Renda mensal máxima permitida:
O trabalhador precisa ter uma remuneração mensal de até R$ 1.819,26 (para o ano de 2024). Se o valor exceder esse limite, o benefício não será concedido.
Dependentes:
O benefício é destinado a quem tem filhos ou dependentes menores de 14 anos. No caso de dependentes com deficiência, não há limite de idade para o recebimento.
Trabalhadores aposentados:
Aqueles que se aposentaram por invalidez ou idade também podem receber o salário-família, desde que possuam dependentes que se enquadrem nos critérios mencionados. Em alguns casos, o INSS é responsável pelo pagamento do benefício.
Trabalhadores que recebem auxílio-doença: Mesmo em situações de afastamento por auxílio-doença, o trabalhador continua a ter direito ao salário-família, desde que a renda mensal permaneça dentro do limite estipulado.
Pais separados: Se ambos os pais forem trabalhadores formais e atenderem aos requisitos de renda, ambos têm o direito de receber o benefício, desde que cada um comprove a existência dos dependentes.
Principais documentos exigidos
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar alguns documentos importantes:
Certidão de nascimento de cada dependente.
CPF dos dependentes.
Carteira de vacinação dos filhos até 6 anos.
Comprovante de frequência escolar para filhos de 7 a 14 anos.
Documento de identificação com foto e CPF do solicitante.
Essas informações garantem que o trabalhador formal que preenche os requisitos possa solicitar e receber o benefício de forma correta
Como Solicitar o Salário Família?
Solicitar o salário família é um processo simples, mas envolve alguns passos importantes para garantir que o benefício seja concedido de maneira adequada.
Abaixo estão os procedimentos detalhados para solicitar o benefício em 2024:
Solicitação pelo empregador:
Para trabalhadores formais (com carteira assinada), a solicitação deve ser feita diretamente ao empregador. O departamento de recursos humanos da empresa será responsável por coletar os documentos e processar o pedido.
Solicitação por trabalhadores avulsos:
Trabalhadores avulsos, como aqueles que prestam serviços por meio de sindicatos, devem encaminhar a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual estão vinculados.
Solicitação pelo INSS:
Para aposentados, trabalhadores que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a solicitação deve ser feita diretamente no INSS. Isso pode ser feito através da plataforma Meu INSS, site ou aplicativo.
O processo inclui:
Acessar o portal Meu INSS;
Criar um login, se ainda não tiver;
Preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos necessários.
Documentação necessária:
Documento de identificação com foto e CPF.
Certidão de nascimento de cada dependente.
Caderneta de vacinação atualizada para dependentes de até 6 anos.
Comprovante de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos.
Laudo médico para dependentes com deficiência, sem limite de idade.
Acompanhamento do pedido:
Após enviar a solicitação, é importante acompanhar o andamento pelo portal Meu INSS. Em alguns casos, pode ser necessário agendar um atendimento presencial.
Certifique-se de manter a documentação em dia para evitar interrupções no recebimento do benefício.
