Salário Família: Quem tem Direito, qual o Valor em 2024 e como Solicitar

Quem tem direito ao Salário-Família?

O salário-família é destinado a trabalhadores formais, inclusive empregados domésticos e trabalhadores avulsos, que possuem filhos ou dependentes menores de 14 anos, ou dependentes de qualquer idade com deficiência. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve se enquadrar em alguns critérios importantes.

Abaixo, detalhamos as principais condições para garantir o salário-família:

Renda mensal máxima permitida:

O trabalhador precisa ter uma remuneração mensal de até R$ 1.819,26 (para o ano de 2024). Se o valor exceder esse limite, o benefício não será concedido.

Dependentes:

O benefício é destinado a quem tem filhos ou dependentes menores de 14 anos. No caso de dependentes com deficiência, não há limite de idade para o recebimento.

Trabalhadores aposentados:

Aqueles que se aposentaram por invalidez ou idade também podem receber o salário-família, desde que possuam dependentes que se enquadrem nos critérios mencionados. Em alguns casos, o INSS é responsável pelo pagamento do benefício.

1. Trabalhadores que recebem auxílio-doença: Mesmo em situações de afastamento por auxílio-doença, o trabalhador continua a ter direito ao salário-família, desde que a renda mensal permaneça dentro do limite estipulado.
2. Pais separados: Se ambos os pais forem trabalhadores formais e atenderem aos requisitos de renda, ambos têm o direito de receber o benefício, desde que cada um comprove a existência dos dependentes.

Principais documentos exigidos

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar alguns documentos importantes:

• Certidão de nascimento de cada dependente.
• CPF dos dependentes.
• Carteira de vacinação dos filhos até 6 anos.
• Comprovante de frequência escolar para filhos de 7 a 14 anos.
• Documento de identificação com foto e CPF do solicitante.

Essas informações garantem que o trabalhador formal que preenche os requisitos possa solicitar e receber o benefício de forma correta​

Como Solicitar o Salário Família?

Solicitar o salário família é um processo simples, mas envolve alguns passos importantes para garantir que o benefício seja concedido de maneira adequada.

Abaixo estão os procedimentos detalhados para solicitar o benefício em 2024:

1. Solicitação pelo empregador:
   • Para trabalhadores formais (com carteira assinada), a solicitação deve ser feita diretamente ao empregador. O departamento de recursos humanos da empresa será responsável por coletar os documentos e processar o pedido.
2. Solicitação por trabalhadores avulsos:
   • Trabalhadores avulsos, como aqueles que prestam serviços por meio de sindicatos, devem encaminhar a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual estão vinculados.
3. Solicitação pelo INSS:
   • Para aposentados, trabalhadores que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a solicitação deve ser feita diretamente no INSS. Isso pode ser feito através da plataforma Meu INSS, site ou aplicativo.
   • O processo inclui:
     • Acessar o portal Meu INSS;
     • Criar um login, se ainda não tiver;
     • Preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos necessários.
4. Documentação necessária:
   • Documento de identificação com foto e CPF.
   • Certidão de nascimento de cada dependente.
   • Caderneta de vacinação atualizada para dependentes de até 6 anos.
   • Comprovante de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos.
   • Laudo médico para dependentes com deficiência, sem limite de idade.
5. Acompanhamento do pedido:
   • Após enviar a solicitação, é importante acompanhar o andamento pelo portal Meu INSS. Em alguns casos, pode ser necessário agendar um atendimento presencial​.

Certifique-se de manter a documentação em dia para evitar interrupções no recebimento do benefício.