Tudo sobre Aposentadoria: Novas Regras e como dar Entrada
Quem tem direito à Aposentadoria?
Para entender quem tem direito à aposentadoria em 2024, é essencial compreender os diferentes critérios estabelecidos pela reforma da Previdência de 2019 e as regras de transição que ainda estão em vigor. Abaixo, listamos os principais requisitos para obter o benefício, de acordo com cada modalidade:
- Aposentadoria por Idade (Regime Geral – INSS):
- Homens: Idade mínima de 65 anos com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Mulheres: Idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição (essa idade foi alcançada após os aumentos anuais desde 2019).
- Carência: Para ambos os sexos, é necessário cumprir um período mínimo de 180 meses de contribuição, que corresponde a 15 anos de trabalho.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (com regras de transição):
- Homens: Devem ter 35 anos de contribuição e podem se aposentar ao alcançar 101 pontos em 2024 (soma da idade com o tempo de contribuição).
- Mulheres: Precisam ter 30 anos de contribuição e somar 91 pontos em 2024.
- Para ambos, a regra de pontos aumenta anualmente até 2028, quando os homens precisarão de 105 pontos e as mulheres de 100.
- Regras de Transição – Pedágio:
- Pedágio de 50%: Aplica-se aos segurados que estavam a menos de dois anos de se aposentar em 13 de novembro de 2019. Eles devem completar o tempo de contribuição faltante mais 50%.
- Pedágio de 100%: Para quem faltava mais de dois anos para se aposentar em 2019. Neste caso, o segurado precisa trabalhar o dobro do tempo que faltava na data da reforma.
- Aposentadoria Especial:
- Trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas podem se aposentar com menos tempo de contribuição. Dependendo do grau de risco, é possível obter o benefício com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, sem idade mínima.
- Aposentadoria para Servidores Públicos:
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de serviço público, sendo necessário ter pelo menos cinco anos no cargo em que deseja se aposentar.
- Mulheres: 62 anos de idade e as mesmas exigências de tempo de serviço e cargo dos homens.
Essas são as principais modalidades de aposentadoria vigentes em 2024, com suas respectivas regras e transições.
Qual a Nova Regra da Aposentadoria para 2024?
A nova regra da aposentadoria para 2024 traz atualizações importantes para quem está prestes a se aposentar no Brasil, principalmente em relação à idade mínima e à regra de pontos. Confira as principais mudanças:
- Idade mínima progressiva (Regime Geral de Previdência Social – RGPS):
- Mulheres: Em 2024, a idade mínima será de 58 anos e 6 meses, com pelo menos 30 anos de contribuição.
- Homens: A idade mínima será de 63 anos e 6 meses, com um mínimo de 35 anos de contribuição.
- Regra de pontos (soma da idade + tempo de contribuição):
- Mulheres: Precisam atingir 91 pontos em 2024, com pelo menos 30 anos de contribuição.
- Homens: Devem alcançar 101 pontos, com 35 anos de contribuição.
- Os pontos aumentam anualmente até que as mulheres cheguem a 100 pontos e os homens a 105 pontos.
- Regra de transição por pedágio:
- Pedágio de 50%: Quem estava a dois anos ou menos de se aposentar em 2019 deve trabalhar um tempo adicional de 50% do que faltava para completar o tempo de contribuição.
- Pedágio de 100%: Para quem estava a mais de dois anos da aposentadoria em 2019, será necessário trabalhar o dobro do tempo restante para se aposentar.
- Aposentadoria especial e outras regras:
- Quem trabalha em condições especiais, como atividades insalubres ou perigosas, pode se aposentar com idade reduzida, de acordo com o tempo de exposição a fatores de risco. Essa aposentadoria continua existindo em 2024, mas exige comprovação rigorosa.
- Cálculo do benefício:
- O cálculo da aposentadoria segue o padrão de 60% do valor integral do benefício para mulheres com 15 anos de contribuição e homens com 20 anos. A partir desse período, há um acréscimo de 2% a cada ano a mais de contribuição, até atingir 100%.
Essas novas regras refletem os ajustes progressivos introduzidos pela Reforma da Previdência e continuam a vigorar em 2024, aumentando os requisitos de idade e pontos ano a ano.
Como dar entrada na aposentadoria
Dar entrada na aposentadoria em 2024 é um processo simplificado que pode ser feito principalmente através de canais digitais. Veja a seguir os passos atualizados e detalhados para solicitar sua aposentadoria de forma eficiente:
Escolha do Canal de Atendimento:
- Meu INSS (Site ou Aplicativo): O principal canal é o Meu INSS, disponível tanto no site quanto no aplicativo. Nele, você pode fazer a solicitação do benefício, anexar documentos e acompanhar o processo de qualquer lugar, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
- Telefone 135: Outra opção é ligar para o número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. No entanto, essa alternativa é menos recomendada, pois há dificuldades em enviar documentos e a linha costuma ter grande volume de chamadas.
- Agências do INSS: Embora seja possível ir presencialmente às agências, é necessário agendar o atendimento pelo Meu INSS ou telefone 135 antes de comparecer. Ainda assim, a maioria dos serviços é realizada online.
Documentos Necessários:
- Documento de Identificação com CPF: Pode ser RG ou CNH, desde que contenham o número do CPF. Caso seu RG não possua o CPF, é necessário apresentar os dois documentos separadamente(Blog).
- Carteira de Trabalho: Fundamental para comprovar vínculos empregatícios e tempo de contribuição. Caso não tenha a carteira de trabalho, as informações podem ser extraídas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)(Blog).
- Comprovante de Residência: Deve ser recente, com menos de 30 dias, e estar no seu nome. Contas de luz, água ou contrato de locação são aceitos.
- Carnês de Contribuição: Para trabalhadores autônomos, MEIs ou contribuintes facultativos, é necessário apresentar os comprovantes de recolhimento ao INSS.
Passo a Passo no Meu INSS:
- Acessar o Portal: Entre no Meu INSS através do site ou aplicativo. Se ainda não tiver um cadastro, será necessário criar um login.
- Novo Pedido: Selecione a opção “Novo Pedido”, escolha o tipo de aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, etc.), e siga as instruções.
- Atualização de Dados: Verifique e atualize suas informações pessoais e de contato.
- Anexar Documentos: Carregue os documentos necessários, como RG, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.
- Verificação do CNIS: Confira seus vínculos empregatícios registrados no CNIS. Caso haja algum erro ou omissão, você pode solicitar a correção diretamente na plataforma.
Acompanhamento do Processo:
- Após concluir o pedido, você receberá uma confirmação por e-mail e poderá acompanhar o status da solicitação pelo Meu INSS. Também é possível habilitar notificações via WhatsApp.
Com esses passos, você poderá dar entrada na sua aposentadoria de maneira prática e organizada, garantindo que todos os documentos e informações estejam corretos para evitar atrasos no processo.
Aposentadoria pelo aplicativo Meu INSS.
O Meu INSS é uma plataforma criada pelo Governo Federal que permite ao contribuinte acessar diversos serviços do INSS de maneira prática, incluindo a solicitação da aposentadoria. O processo pelo aplicativo envolve as seguintes etapas:
- Baixar o aplicativo Meu INSS: Disponível para Android e iOS, o aplicativo pode ser baixado diretamente da loja de aplicativos do seu smartphone.
- Criar ou acessar sua conta: Se ainda não tiver um cadastro, você precisará criar uma conta no sistema. Caso já tenha uma conta, basta acessar com seu login e senha.
- Solicitar o benefício: Na tela inicial, selecione a opção “Novo Pedido” e escolha a modalidade de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, etc.).
- Atualizar dados: Verifique e atualize seus dados pessoais e de contato.
- Anexar documentos: É necessário anexar documentos como RG, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.
- Finalizar o pedido: Após confirmar que todos os dados estão corretos, envie a solicitação. O acompanhamento pode ser feito pelo próprio aplicativo.
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