Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Tudo o Que Você Precisa Saber para se Preparar

Como Saber se Todas as Contribuições Foram Contabilizadas?

Para garantir que todas as suas contribuições ao INSS foram contabilizadas corretamente, existem algumas etapas simples e ferramentas que você pode usar.

A seguir, vou listar as formas mais eficazes de fazer essa verificação:

1. Consulta ao Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

• O CNIS é o documento mais importante para verificar todas as suas contribuições ao INSS. Ele contém o histórico completo de contribuições previdenciárias feitas tanto por empregadores quanto por contribuintes individuais.
• Como acessar o CNIS:
  • Acesse o portal Meu INSS (disponível no site oficial ou como aplicativo).
  • Faça login com sua conta gov.br.
  • Vá até a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)” e visualize ou baixe o documento em PDF.
• O que verificar no CNIS:
  • Compare as informações com seus registros (Carteira de Trabalho, contracheques, carnês de contribuição) e veja se todos os períodos de trabalho estão devidamente registrados. Atente-se para eventuais lacunas no histórico de contribuições​.

2. Corrija Informações Inconsistentes

• Caso identifique alguma ausência ou erro nas suas contribuições no CNIS, é fundamental corrigir essas inconsistências para garantir que seu tempo de contribuição seja contabilizado corretamente.
• Como corrigir erros no CNIS:
  • Junte toda a documentação que comprova o vínculo empregatício ou os pagamentos (Carteira de Trabalho, carnês, contracheques, guias de recolhimento).
  • Agende um atendimento pelo portal Meu INSS ou ligue para o número 135 e solicite a atualização do seu CNIS.
  • Compareça à agência do INSS com os documentos comprobatórios e solicite a correção.

3. Verificação de Contribuições Autônomas e Facultativas

• Para quem contribui de forma facultativa ou como autônomo, é importante verificar se todas as guias de pagamento foram efetivamente contabilizadas.
• Como verificar:
  • Use o extrato do CNIS para conferir se todas as guias foram registradas.
  • Se algum período de contribuição não constar, você pode apresentar os comprovantes de pagamento (carnês ou guias de recolhimento) no INSS para regularizar​.

4. Consulta ao Simulador de Aposentadoria do Meu INSS

• O Meu INSS também oferece a opção de simular a aposentadoria, o que pode ajudar a identificar qualquer falha no cálculo de tempo de contribuição. O simulador usa os dados disponíveis no CNIS para calcular o tempo restante até a aposentadoria.
• Como usar o simulador:
  • Acesse o Meu INSS e clique em “Simular Aposentadoria”. O simulador irá apresentar uma previsão de quando você poderá se aposentar com base nas contribuições registradas.

5. Solicitação de Atendimento Presencial ou Digital

• Caso tenha dúvidas ou dificuldades em acessar as informações online, você pode agendar um atendimento em uma agência do INSS ou resolver suas pendências por meio do telefone 135.
• Dicas importantes:
  • Leve todos os documentos que comprovem sua situação previdenciária.
  • Anote todas as datas de contribuições, principalmente para períodos em que houve mudanças de emprego ou períodos de contribuição como autônomo.

Seguindo esses passos, você poderá verificar se todas as suas contribuições ao INSS foram devidamente contabilizadas e garantir que, no momento da sua aposentadoria, não haja surpresas negativas.

Como Calcular o Tempo de Contribuição?

Calcular o tempo de contribuição é essencial para saber quando você poderá se aposentar e quanto tempo ainda falta para isso. O cálculo envolve considerar todos os períodos em que houve contribuição ao INSS ou a regimes próprios de previdência. Aqui está um guia atualizado de como fazer esse cálculo:

Principais pontos para calcular o tempo de contribuição:

Períodos contabilizados:

• Todo o período em que você trabalhou com carteira assinada e contribuiu para o INSS.
• Serviço militar obrigatório: O tempo de serviço militar pode ser incluído no cálculo.
• Período rural: Para trabalhadores rurais, o tempo pode ser computado, desde que haja comprovação.
• Benefícios do INSS: Períodos em que o trabalhador esteve afastado recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez também podem contar como tempo de contribuição.
• Tempo de contribuição no exterior: Se o trabalhador contribuiu em outro país que tenha acordo previdenciário com o Brasil, esse tempo também pode ser computado.

Simulador de Aposentadoria INSS:

• Meu INSS: Você pode utilizar o simulador disponível no site ou aplicativo “Meu INSS”. Ele permite calcular automaticamente o tempo de contribuição com base nos dados registrados no sistema.
  • Acesse o Meu INSS no site ou aplicativo.
  • Clique em “Simular Aposentadoria” e siga as instruções para revisar ou adicionar vínculos trabalhistas e, assim, obter o cálculo atualizado.
• Esse simulador permite visualizar o tempo total de contribuição e também verificar a previsão de aposentadoria​.

Documentação necessária: Para garantir que todos os períodos de contribuição sejam contabilizados corretamente, é importante reunir os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Carnês de contribuição ou guias de recolhimento.
• Contracheques que comprovem o recolhimento ao INSS.
• Certificados de serviço militar (se aplicável).
• Comprovantes de atividade rural, se for o caso.

Como incluir vínculos ausentes: Caso haja períodos de contribuição que não estejam registrados no sistema do INSS, é possível solicitar a inclusão desses vínculos apresentando os documentos que comprovem essas contribuições, como guias de recolhimento e contratos de trabalho.

Com essas etapas, você pode garantir que todos os períodos de contribuição sejam contabilizados corretamente, aproximando-se cada vez mais da sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Perguntas Frequntes sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição

1. Com quanto tempo de contribuição posso me aposentar?
   • Homens: 35 anos de contribuição.
   • Mulheres: 30 anos de contribuição.
2. Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?
   • Sim, mas ela está disponível apenas para quem se enquadra nas regras de transição da Reforma da Previdência.
3. Qual o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria?
   • O tempo mínimo é de 15 anos de contribuição (180 meses), mas depende da modalidade de aposentadoria.
4. Como consultar meu tempo de contribuição no INSS?
   • Acesse o Meu INSS e veja o extrato de contribuições (CNIS) com todas as informações registradas.
5. A aposentadoria por tempo de contribuição é integral?
   • A aposentadoria pode ser integral se você cumprir os requisitos das regras de transição ou da regra de pontos.
6. Como funciona a aposentadoria para pessoas com deficiência por tempo de contribuição?
   • Pessoas com deficiência podem se aposentar com 25, 29 ou 33 anos de contribuição, dependendo do grau de deficiência.
7. Qual a diferença entre aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade?
   • A aposentadoria por tempo de contribuição se baseia nos anos de contribuição, enquanto a aposentadoria por idade exige um mínimo de contribuições e uma idade específica.
8. Como calcular o tempo de contribuição para o INSS?
   • O cálculo é feito somando os períodos de contribuição registrados no CNIS. É possível usar o simulador no Meu INSS.
9. Quanto tempo de contribuição é necessário para o auxílio-doença?
   • O tempo mínimo de contribuição para o auxílio-doença é de 12 meses, com exceções para doenças graves.
10. Posso me aposentar por tempo de contribuição sendo MEI?
    • Sim, o MEI pode se aposentar por tempo de contribuição, desde que faça o recolhimento correto ao INSS.
11. Como saber se estou perto de me aposentar por tempo de contribuição?
    • Acesse o Meu INSS e utilize a simulação de aposentadoria para verificar quanto tempo falta.
12. Como funciona a aposentadoria rural por tempo de contribuição?
    • Para trabalhadores rurais, o tempo mínimo é de 15 anos de contribuição e há regras específicas para quem exerce essa atividade.
13. A visão monocular dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição?
    • Sim, pessoas com visão monocular podem se aposentar com base nas regras para pessoas com deficiência.
14. Mulheres se aposentam com menos tempo de contribuição que homens?
    • Sim, mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisam de 35 anos.
15. O que acontece se eu não tiver tempo suficiente de contribuição?
    • Você pode optar pela aposentadoria por idade, que exige uma idade mínima e um tempo de contribuição menor.
16. Como calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição?
    • O valor é calculado com base na média de todas as contribuições desde 1994, acrescido de porcentagens por anos extras de contribuição.
17. O que é a regra de pontos na aposentadoria por tempo de contribuição?
    • A regra de pontos combina a idade e o tempo de contribuição. Atualmente, são necessários 91 pontos para mulheres e 101 para homens.
18. Como funciona o pedágio na aposentadoria por tempo de contribuição?
    • O pedágio de 50% ou 100% exige que o trabalhador contribua com um percentual a mais do tempo que faltava para se aposentar no momento da reforma.
19. É possível verificar meu tempo de contribuição sem ir ao INSS?
    • Sim, é possível consultar seu tempo de contribuição no portal Meu INSS.
20. Quais os documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição?
    • Carteira de Trabalho, carnês de contribuição, contracheques e o extrato do CNIS são documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição.

Conclusão: A aposentadoria por tempo de contribuição passou por mudanças com a Reforma da Previdência, mas ainda é possível acessá-la por meio de regras de transição. Consultar o Meu INSS e planejar com antecedência são as melhores formas de garantir um benefício justo.