Como Solicitar o Afastamento por INSS sem Perder Benefícios Importantes

Situações para o Afastamento pelo INSS

O afastamento pelo INSS é um direito garantido aos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde ou outras condições que os impeçam de continuar exercendo suas atividades laborais. Existem várias situações em que o trabalhador pode solicitar esse afastamento, sendo necessário entender as condições que tornam o benefício viável.

A seguir, listamos as situações mais comuns e os requisitos para cada uma delas.

1. Doenças incapacitantes

• Doenças físicas: Condições que impossibilitam o trabalhador de exercer suas funções por um período superior a 15 dias consecutivos. Exemplos incluem cirurgias, fraturas, infecções graves, câncer, entre outras.
• Doenças crônicas: Condições crônicas que exigem tratamentos longos, como diabetes, hipertensão descontrolada e doenças autoimunes. O afastamento pode ser solicitado quando essas condições comprometem o desempenho no trabalho.
• Doenças mentais: Condições como depressão, ansiedade, síndrome do pânico e burnout são cada vez mais reconhecidas pelo INSS como motivos para o afastamento, desde que devidamente comprovadas por laudos médicos.

2. Gravidez de risco

• Condições de risco durante a gestação: Quando a gestante enfrenta complicações que colocam em risco sua saúde ou a do bebê, como hipertensão gestacional, diabetes gestacional, descolamento de placenta, entre outras.
• Gravidez múltipla: Gestantes de gêmeos ou mais bebês podem ter complicações e serem aconselhadas a se afastar do trabalho para garantir uma gestação segura.

3. Acidente de trabalho

• Acidentes no local de trabalho: Qualquer acidente ocorrido durante a execução das atividades profissionais que resulte em incapacidade temporária ou permanente. Nesse caso, o trabalhador deve ser afastado e o benefício pode ser o auxílio-doença acidentário, com regras específicas.
• Doenças ocupacionais: Doenças relacionadas às condições de trabalho, como lesões por esforços repetitivos (LER), doenças respiratórias em ambientes insalubres, ou perda auditiva por exposição ao ruído excessivo. Essas situações também podem ser consideradas para o afastamento.

4. Doenças graves

• Doenças graves listadas pelo INSS: Algumas doenças graves estão na lista do INSS e permitem a solicitação do benefício sem a necessidade de cumprir o período de carência (12 meses de contribuição). Entre elas, estão câncer, HIV, tuberculose, hanseníase, doenças renais crônicas, entre outras.
• Doenças degenerativas: Condições que, ao longo do tempo, comprometem progressivamente a saúde do trabalhador, como esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson.

5. Afastamento por saúde mental

• Síndrome de Burnout: Essa síndrome, causada por estresse crônico no ambiente de trabalho, é uma das principais razões de afastamento por saúde mental. O trabalhador pode solicitar o afastamento desde que comprove a incapacidade para o trabalho por meio de laudos médicos e relatórios psicológicos.
• Depressão e ansiedade: Transtornos mentais que afetam a capacidade de trabalhar também são motivos para solicitar o afastamento. Em casos graves, o INSS pode conceder o benefício até que o trabalhador tenha condições de voltar ao mercado.

6. Cirurgias e tratamentos médicos prolongados

• Cirurgias complexas: Quando o trabalhador precisa se submeter a cirurgias que demandam um longo período de recuperação, como cirurgias ortopédicas ou oncológicas, ele pode solicitar o afastamento pelo INSS.
• Tratamentos de longo prazo: Tratamentos médicos que demandam um longo período de afastamento, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, entre outros, podem justificar o afastamento.

7. Doenças decorrentes de condições de trabalho

• LER/DORT: Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho são motivos comuns para o afastamento, especialmente em profissionais que executam tarefas repetitivas, como digitadores e operadores de máquinas.
• Doenças respiratórias: Trabalhadores expostos a agentes químicos, poeiras ou condições insalubres podem desenvolver doenças respiratórias graves, sendo necessário o afastamento para tratamento.

8. Condições médicas emergenciais

• Acidentes domésticos ou fora do trabalho: Embora não sejam considerados acidentes de trabalho, acidentes ocorridos fora do ambiente profissional, como quedas, fraturas ou outros incidentes que causem incapacidade temporária, também podem ser motivo de afastamento.
• Internações hospitalares: Internações que exijam um tempo prolongado de recuperação e impossibilitem o retorno ao trabalho são situações que podem justificar o pedido de afastamento pelo INSS.

Essas são as principais situações em que é viável solicitar o afastamento pelo INSS. No próximo subtítulo, abordaremos as regras para trabalhadores autônomos e MEIs que precisam do afastamento pelo INSS.

A partir de quantos dias de atestado entra no INSS?

Uma das dúvidas mais frequentes entre trabalhadores que precisam se afastar por questões de saúde é: a partir de quantos dias de atestado entra no INSS? O processo segue regras bem definidas e é essencial conhecê-las para garantir que você receba o benefício corretamente. Abaixo, explico os detalhes mais importantes para esclarecer essa questão.

1. Período coberto pela empresa

• Primeiros 15 dias de afastamento: Nos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, o pagamento do salário é de responsabilidade da empresa. Ou seja, durante esse período, o trabalhador deve entregar o atestado médico diretamente ao empregador, que seguirá pagando o salário normalmente.
• Casos de afastamentos curtos não consecutivos: Se o trabalhador tiver vários atestados médicos com afastamentos curtos e não consecutivos, mas que somam mais de 15 dias dentro do prazo de 60 dias, ele também pode solicitar o benefício do INSS.

2. A partir do 16º dia

• Responsabilidade do INSS: A partir do 16º dia de afastamento contínuo, a empresa deixa de ser responsável pelo pagamento do salário. Nesse ponto, o trabalhador deve acionar o INSS, que passará a pagar o auxílio-doença, desde que a perícia médica comprove a necessidade do afastamento.
• Agendamento da perícia: O trabalhador precisa agendar a perícia médica através do site do INSS ou por telefone. Durante a perícia, o médico do INSS avaliará o estado de saúde do trabalhador e determinará a concessão do benefício.

3. Critérios para concessão do benefício

• Atestado médico com mais de 15 dias: Para ser elegível ao benefício do INSS, o atestado deve indicar mais de 15 dias consecutivos de afastamento. O atestado precisa estar detalhado e assinado por um médico, com indicação clara da necessidade de afastamento.
• Condições de saúde: A doença ou condição de saúde deve incapacitar o trabalhador de realizar suas atividades laborais, sendo necessário apresentar exames e outros documentos que comprovem o diagnóstico.

4. Prazo para solicitar o benefício

• Até 30 dias após o início do afastamento: É essencial que o trabalhador faça a solicitação do benefício até 30 dias após o início do afastamento para garantir o recebimento integral dos valores. Se houver atraso na solicitação, o INSS pode não pagar os dias anteriores ao pedido.

5. Situações que exigem atenção

• Afastamentos intermitentes: Se o trabalhador tiver afastamentos intermitentes (menos de 15 dias consecutivos) e somados eles ultrapassarem 15 dias em um período de 60 dias, o benefício pode ser solicitado.
• Nova perícia após 120 dias: Caso o trabalhador precise se afastar novamente em um período de até 120 dias após o último afastamento, o INSS exige uma nova perícia para avaliar o caso.

Com essas informações, você já sabe a partir de quantos dias de atestado entra no INSS e como proceder para garantir seu direito ao benefício. No próximo subtítulo, falaremos sobre o FGTS e o décimo terceiro durante o afastamento.