Como Solicitar o Afastamento por INSS sem Perder Benefícios Importantes

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Como solicitar o afastamento no INSS: Passo a passo

A solicitação de afastamento no INSS pode ser feita por trabalhadores que estejam temporariamente incapacitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde ou acidentes.

A seguir, você encontrará um guia detalhado sobre como solicitar o afastamento e em quais situações ele é viável, de acordo com as

Para solicitar o afastamento no INSS, siga os seguintes passos:

• Obtenha um atestado médico: O primeiro passo é garantir um atestado médico detalhado que comprove a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O documento deve conter o tempo de afastamento, diagnóstico e assinatura do médico responsável.
• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: A solicitação do benefício pode ser feita diretamente pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis. Após fazer login, siga as etapas abaixo:
  1. Selecione a opção “Agendar Perícia”.
  2. Escolha a opção “Benefício por Incapacidade”.
  3. Preencha o formulário com suas informações pessoais e os detalhes do atestado médico.
  4. Selecione a data para a perícia médica, que será agendada pelo próprio sistema.
• Perícia médica do INSS: No dia agendado, compareça à perícia médica com o atestado e os exames que comprovam a condição que justifica o afastamento. O médico perito avaliará sua situação e determinará se você tem direito ao benefício de auxílio-doença ou afastamento.
• Acompanhamento da solicitação: Após a perícia, você pode acompanhar o andamento da solicitação no próprio portal Meu INSS. O resultado da avaliação será informado no sistema, e o pagamento do benefício será liberado caso o afastamento seja aprovado.

Documentação necessária para a solicitação de afastamento

Para solicitar o afastamento no INSS, é importante reunir a seguinte documentação:

• Atestado médico atualizado: Com tempo de afastamento superior a 15 dias e a descrição da condição de saúde.
• Exames complementares: Caso haja necessidade, apresente exames, laudos e outros documentos que comprovem o diagnóstico.
• Documentos pessoais: Carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho.
• Número de inscrição no INSS: Para trabalhadores autônomos e MEIs, é importante estar com as contribuições em dia para garantir o direito ao afastamento.

Prazo para solicitação

A solicitação de afastamento no INSS deve ser feita no prazo de até 30 dias após o início do afastamento. Caso o pedido seja feito após esse prazo, o trabalhador pode perder o direito aos dias retroativos de afastamento.

Período de carência

Em regra, o trabalhador precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses para ter direito ao afastamento. No entanto, essa carência pode ser dispensada em casos de doenças graves listadas pelo INSS, como câncer ou doenças cardíacas.

Com essas informações, você agora sabe como realizar a solicitação de afastamento no INSS e em quais situações ele é viável. No próximo subtítulo, vamos abordar os direitos e benefícios garantidos durante o período de afastamento.

O que acontece com o FGTS e o 13º salário durante o afastamento por INSS?

Uma questão comum entre os trabalhadores afastados é entender o que acontece com o FGTS e o 13º salário durante o afastamento por INSS. Saber como esses benefícios funcionam nesse período é essencial para evitar surpresas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Abaixo, detalhamos os pontos principais de como o FGTS e o 13º salário são tratados durante o afastamento pelo INSS:

1. FGTS durante o afastamento pelo INSS

• Manutenção dos depósitos: Durante o afastamento, a empresa deve continuar depositando o FGTS enquanto o trabalhador está afastado pelo INSS. Isso acontece porque o período de afastamento é considerado tempo de serviço para efeitos de recolhimento do FGTS.
• Valores proporcionais: O depósito de FGTS será proporcional ao tempo de afastamento e calculado com base no valor do salário do trabalhador. O valor do depósito corresponde a 8% do salário, da mesma forma que ocorreria se o trabalhador estivesse em atividade.
• Possibilidade de saque do FGTS: O trabalhador afastado pelo INSS pode ter direito ao saque do FGTS em algumas situações específicas, como na aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves. Para saques emergenciais, como o FGTS emergencial, é necessário verificar as condições estabelecidas pelo governo federal.

2. 13º salário durante o afastamento por INSS

• Pagamento proporcional: O trabalhador afastado pelo INSS tem direito ao 13º salário, porém, o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado e ao período de afastamento. Ou seja, a empresa pagará a fração correspondente ao período em que o trabalhador esteve em atividade, enquanto o INSS será responsável pelo pagamento da fração referente ao tempo de afastamento.
• Cálculo do 13º salário: O cálculo é feito da seguinte forma: a empresa paga o 13º proporcional aos meses trabalhados antes do afastamento, e o INSS paga o restante, desde que o trabalhador tenha recebido o benefício durante pelo menos 15 dias em um determinado mês.
• Prazo de pagamento: A primeira parcela do 13º salário, paga pela empresa ou pelo INSS, deve ser depositada até o dia 30 de novembro. A segunda parcela, por sua vez, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

3. Como solicitar o 13º ao INSS

• Processo automático: Para trabalhadores afastados, o pagamento do 13º salário é feito de forma automática pelo INSS, junto ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Não é necessário fazer uma solicitação separada, o pagamento será incluído na folha de pagamento do benefício.

4. Situações especiais

• Afastamento por período parcial no ano: Caso o trabalhador tenha ficado afastado apenas por parte do ano, o 13º será pago proporcionalmente ao período trabalhado e ao tempo em que recebeu o benefício do INSS.
• Recuperação judicial da empresa: Em caso de falência ou recuperação judicial da empresa, os depósitos do FGTS podem ser suspensos, mas o trabalhador ainda tem direito ao 13º, desde que o INSS continue pagando o benefício.

5. Diferentes tipos de afastamento e seus impactos no FGTS e 13º

• Afastamento por doenças graves: Em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS antes do fim do afastamento. Além disso, o 13º salário será pago da mesma forma que nos casos de afastamento por outras doenças.
• Afastamento por gravidez de risco: Para as gestantes que se afastam por gravidez de risco, os depósitos do FGTS também continuam sendo feitos, e o pagamento do 13º segue o mesmo princípio de proporcionalidade entre empresa e INSS.

Com essas informações, você agora entende como o FGTS e o 13º salário durante o afastamento por INSS são tratados e o que esperar nesse período. No próximo subtítulo, abordaremos o funcionamento do afastamento por gravidez de risco.

Perguntas Frequentes sobre Afastamento por INSS

1. Qual o valor que se recebe quando se afasta pelo INSS?
   O valor do benefício é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição, podendo variar entre 91% a 100% dessa média, dependendo do tipo de afastamento.
2. Quanto tempo pode ficar afastado pelo INSS?
   O tempo de afastamento é determinado pelo perito médico do INSS, que avalia a necessidade do trabalhador. O período pode ser renovado conforme a condição de saúde do segurado.
3. Quantos dias de atestado para ir para o INSS?
   A partir de 15 dias consecutivos de atestado médico, o trabalhador tem direito a solicitar o benefício do INSS. A empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias.
4. Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?
   A empresa arca com o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento. Após esse período, o INSS assume o pagamento do benefício.
5. Qual é o valor do auxílio-doença em 2024?
   O valor do auxílio-doença em 2024 continua sendo de 91% da média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.
6. Quem paga meu salário enquanto aguardo perícia do INSS?
   A empresa continua pagando o salário até o 15º dia de afastamento. Após isso, o INSS assume, desde que o afastamento seja aprovado na perícia.
7. Quando se afasta pelo INSS, recebe o mesmo salário?
   Não. O valor do benefício pago pelo INSS é de até 91% da média dos seus salários de contribuição.
8. Quanto tempo depois da perícia o INSS paga?
   O INSS tem um prazo de até 45 dias após a perícia para realizar o pagamento do benefício.
9. Como funciona o pagamento do INSS por afastamento?
   O trabalhador afastado passa por perícia médica. Se aprovado, o INSS paga o benefício mensalmente, a partir do 16º dia de afastamento.
10. O que reprova na perícia do INSS?
    O trabalhador pode ser reprovado na perícia se não apresentar documentos médicos que comprovem a incapacidade, ou se o perito considerar que ele tem condições de voltar ao trabalho.
11. Sou obrigado a voltar a trabalhar antes da perícia do INSS?
    Não. O trabalhador deve aguardar o resultado da perícia do INSS antes de retornar ao trabalho, salvo em situações de necessidade específica da empresa com autorização médica.
12. Estou encostado pelo INSS. Posso voltar a trabalhar?
    Sim, mas somente após ser liberado pelo INSS ou após nova perícia que ateste sua capacidade para retornar ao trabalho.
13. Pode demitir funcionário afastado pelo INSS?
    Não. O trabalhador afastado pelo INSS tem estabilidade no emprego durante o período de afastamento e até 12 meses após o retorno, em casos de acidente de trabalho.
14. Estou afastado pelo INSS. A empresa tem que depositar o FGTS?
    Sim, o FGTS deve continuar sendo recolhido pela empresa durante o período de afastamento, caso o afastamento seja devido a acidente de trabalho.
15. Quantos dias fica encostado pelo INSS?
    O período em que o trabalhador fica encostado pelo INSS varia conforme a avaliação médica. Ele pode ser renovado com novas perícias, se necessário.
16. Quem libera o retorno ao trabalho?
    O retorno ao trabalho é liberado após a avaliação do perito do INSS, que define se o trabalhador está apto para retomar suas atividades.
17. O que não falar na perícia do INSS?
    Evite exagerar ou inventar sintomas. Forneça informações claras e verdadeiras sobre sua condição de saúde e siga as orientações médicas apresentadas nos laudos.
18. A partir de quantos dias de atestado entra no INSS?
    Após 15 dias consecutivos de afastamento por atestado médico, o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença do INSS.
19. Posso viajar enquanto estou afastado pelo INSS?
    Sim, mas desde que a viagem não comprometa seu tratamento ou recuperação. Qualquer atividade que contradiga a justificativa do afastamento pode gerar problemas com o INSS.
20. Fui afastado pelo INSS, quanto vou receber?
    O valor do benefício é de 91% da média dos últimos 12 salários de contribuição, respeitando o teto da Previdência.

Conclusão

O afastamento pelo INSS envolve diversas situações e condições específicas, e é importante que o trabalhador compreenda seus direitos e deveres. Seja por motivos de saúde, acidentes de trabalho, ou questões relacionadas à gravidez de risco, o conhecimento sobre como e quando solicitar o benefício é essencial para garantir o recebimento adequado.